A factoide dos “Serviços Veterinários”
que o prefeito [et caterva] insiste em propagandear como “hospitais veterinários”, é
facilmente desmistificada nos textos da legislação pertinente, pois “Serviço Veterinário” é
a classificação legal de um tipo de estabelecimento médico-veterinário bem
diferente de “Hospital Veterinário”, fato explícito na redação do Decreto Lei 40.400/95, em sua
alteração, o Decreto Lei 40.646/96 e inclusive, em matéria disciplinar de competência específica do Conselho Federal de Medicina Veterinária,
a Resolução 1275/19, onde a
definição dos estabelecimentos médico-veterinários, bem como as atividades permitidas
e as dependências mínimas necessárias a cada um é evidente. Aliás, os erros na história desses denominados "hospitais” tiveram início já em sua concepção, pois conforme o Edital de Chamamento
Público nº 01/2018, com publicidade dada
na Imprensa Oficial do Município de Osasco (IOMO) em 17/12/2018, na página 164, inciso III, alíneas a e b, o objeto da parceria foi assim (literalmente) descrito:
III) Definição clara
do objeto...
a) 01 (um) hospital
veterinário na região norte
(Avenida professor Lourenço Belloli, 1480 Parque
Industrial Mazzei, Baronesa)
b) 01 (um) hospital
veterinário na região sul (Pet
Parque - Av Frans Voegelli, 930 Jardim Wilson) (grifos nossos)
Ora, o "Chamamento Público", que muitos confundem com licitação, mas não é, porque é regido por legislação própria, ou seja, a Lei 13.019/14, neste caso, foi efetuado
com o claro objetivo da implantação na cidade, de dois Hospitais Veterinários, o
que de fato não ocorreu, pois o município recebeu somente um pequeno “ambulatório”
em imóvel pré-existente, alojado em um parque público, e outro “serviço
veterinário” instalado num próprio municipal, de há muito utilizado em
veterinária, porém ao custo absurdo de R$ 4.339.839,96 (quatro milhões,
trezentos e trinta e nove mil, oitocentos e trinta e nove reais e noventa e
seis centavos) por um único ano de serviços, ou seja, algo bem diferente da propaganda difundida à população pela prefeitura na própria IOMO.
Conforme pode se observar na edição da IOMO de 17/12/18, página 168, a soma de atendimento mensal contratado para os dois “serviços veterinários” foi de 580 consultas; posto isso, sabendo-se que não atendem aos sábados, domingos e feriados (como é em um verdadeiro Hospital), restam, somente 20 dias de trabalho, ou seja, se dividirmos a quantidade de consultas constantes no Termo de Colaboração, pelo número de hospitais que são dois, obteremos 290 consultas mensais, o que equivale a 14,5 consulta por dia para cada um, ou seja, a associação encarregada de implantar, operacionalizar e gerenciar esses "serviços veterinários", receberá mensalmente durante um ano, a quantia de R$ 361.653,33 (trezentos e sessenta e um mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos), ou ainda, R$ 12.055,11 (doze mil e cinquenta e cinco reais e onze centavos) todos os dias durante um ano inteiro, o que faz com que cada consulta custe aos cofres públicos a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), valor suficiente para custear no mínimo, cinco consultas veterinárias em qualquer clínica particular do município, o que facilitaria em muito, a vida dos munícipes mais necessitados que moram do outro lado da cidade.
No vídeo publicado pela ANCLIVEPA, por ocasião da inauguração do "ambulatório veterinário" o Doutor Wilson de Oliveira, declarou "enfática e literalmente" que: "[...] e o Hospital hoje ele conta com clínica médica, clínica cirúrgica, cirurgias em geral, exames de sangue, exames de imagem, setores de infectologia e também contamos com setor de internação..." o que não é verdade, pois qualquer munícipe, realmente interessado na causa animal, sabe que ali, não existe e nunca existiu internação, sequer para pós-operatório, quanto mais para tratamento, o que é uma incoerência absurda, pois o animal até é operado, e em seguida, liberado para morrer em casa.
Mas, enfim, se as declarações do senhor prefeito forem verdadeiras, quando diz que são atendidos mais de uma centena de animais diariamente, quem banca o restante, quem paga o fora do contratado e de onde sai todo esse dinheiro? Mais disso, sabemos que não é fornecido aos proprietários de animais, comprovante algum dos procedimentos e da medicação, ou seja, o que disserem está dito, tem fé pública, não se discute mais e ponto final.
Conforme pode se observar na edição da IOMO de 17/12/18, página 168, a soma de atendimento mensal contratado para os dois “serviços veterinários” foi de 580 consultas; posto isso, sabendo-se que não atendem aos sábados, domingos e feriados (como é em um verdadeiro Hospital), restam, somente 20 dias de trabalho, ou seja, se dividirmos a quantidade de consultas constantes no Termo de Colaboração, pelo número de hospitais que são dois, obteremos 290 consultas mensais, o que equivale a 14,5 consulta por dia para cada um, ou seja, a associação encarregada de implantar, operacionalizar e gerenciar esses "serviços veterinários", receberá mensalmente durante um ano, a quantia de R$ 361.653,33 (trezentos e sessenta e um mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos), ou ainda, R$ 12.055,11 (doze mil e cinquenta e cinco reais e onze centavos) todos os dias durante um ano inteiro, o que faz com que cada consulta custe aos cofres públicos a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), valor suficiente para custear no mínimo, cinco consultas veterinárias em qualquer clínica particular do município, o que facilitaria em muito, a vida dos munícipes mais necessitados que moram do outro lado da cidade.
No vídeo publicado pela ANCLIVEPA, por ocasião da inauguração do "ambulatório veterinário" o Doutor Wilson de Oliveira, declarou "enfática e literalmente" que: "[...] e o Hospital hoje ele conta com clínica médica, clínica cirúrgica, cirurgias em geral, exames de sangue, exames de imagem, setores de infectologia e também contamos com setor de internação..." o que não é verdade, pois qualquer munícipe, realmente interessado na causa animal, sabe que ali, não existe e nunca existiu internação, sequer para pós-operatório, quanto mais para tratamento, o que é uma incoerência absurda, pois o animal até é operado, e em seguida, liberado para morrer em casa.
Mas, enfim, se as declarações do senhor prefeito forem verdadeiras, quando diz que são atendidos mais de uma centena de animais diariamente, quem banca o restante, quem paga o fora do contratado e de onde sai todo esse dinheiro? Mais disso, sabemos que não é fornecido aos proprietários de animais, comprovante algum dos procedimentos e da medicação, ou seja, o que disserem está dito, tem fé pública, não se discute mais e ponto final.
Abaixo, link do Dr. Wilson de Oliveira (ANCLIVEPA) confirmando o contrato de somente
Não me importo com a mentira. O que detesto é a imprecisão (Samuel Butler)
Como explicar algo assim: O pessoal da prefeitura contratou o número exato de 140 cirurgias mas, somente com 85 Medicação Pré Anestésica, ou seja, 55 animais não receberão Pré Anestesia e pior ainda, outros 50 não receberão nem mesmo Anestésicos, os infelizes serão cortados e suturados a frio mesmo! Isso é pra rir ou chorar? terá sido somente uma distração por parte dos contratantes ou como diria minha avó, o tal "Termo de Colaboração" foi algo assim, só pra inglês ver, mera formalidade?
Bem, seja lá como for, ainda que tenha sido só como pró-forma, resta evidenciado a extrema falta de capacitação técnico-profissional das partes envolvidas nesse "Chamamento Público" (como sempre, uma vez mais, não souberam nem mentir). Na real, a coisa é exatamente como tenho dito: 'há uma fórmula explosiva mais letal do que qualquer outra já inventada pelo homem, mais mais poderosa que o ANFHO (ammonium nitrate/fuel oil), a DINAMITE, o TNT (Trinitrotolueno)... essa fórmula é a combinação da ganância com a ingenuidade!"
Matar o elefante é fácil. Difícil é remover o cadáver. (Mikhail Sergeyevich Gorbachev)
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